Portaria 3.665 do MTE: O Guia Definitivo para o Comércio a partir de Março de 2026
No dia 1º de março de 2026, o cenário das relações trabalhistas no comércio brasileiro sofre uma mudança profunda. A entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerra um período de permissões automáticas e devolve aos sindicatos o protagonismo nas decisões sobre o funcionamento do varejo em feriados. […]